O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado pelo Banco Central para oferecer uma alternativa eficiente às vítimas de fraudes e golpes no Pix. Como as transações via Pix são instantâneas e irreversíveis, o MED funciona como um sistema de contestação e bloqueio de valores, aumentando as chances de recuperação do dinheiro.
Se você foi vítima de um golpe, saiba que existe um prazo e um fluxo a seguir para tentar reaver os valores perdidos. Veja a seguir como funciona o processo e quais são as possibilidades de devolução.
Como Funciona o MED?
Se você perceber que caiu em um golpe ou fraude, deve registrar o pedido de devolução na sua instituição bancária em até 80 dias após a transação. O processo ocorre da seguinte forma:
1️⃣ Registro da Contestação: Você entra em contato com seu banco, informando a fraude e solicitando a devolução do Pix.
2️⃣ Avaliação Inicial: O banco analisa a solicitação e verifica se a transação pode ser enquadrada no MED. Caso positivo, a instituição do recebedor do Pix é notificada.
3️⃣ Bloqueio do Valor: Se houver saldo disponível na conta do destinatário, os valores são bloqueados imediatamente para evitar saques ou transferências.
4️⃣ Análise do Caso: Os bancos envolvidos têm até 7 dias corridos para investigar a transação e determinar se realmente se trata de um golpe.
5️⃣ Resultado da Análise:
- Se não houver indícios de fraude: O valor é liberado para o recebedor.
- Se a fraude for confirmada: O dinheiro será devolvido à vítima em até 96 horas após a conclusão da análise.
Caso a conta do fraudador não tenha saldo suficiente no momento da contestação, o banco do destinatário deve monitorar essa conta por até 90 dias. Sempre que houver novos créditos, bloqueios e devoluções parciais serão feitos até que a vítima receba o valor total da transação contestada.
Embora o MED seja um avanço na proteção ao consumidor, ele não garante a recuperação integral do dinheiro, principalmente se o fraudador já tiver transferido ou sacado os valores. Quando isso acontece, a via judicial pode ser a única solução para buscar o ressarcimento.
Se você foi vítima de um golpe no Pix e deseja buscar a restituição do seu dinheiro, entre em contato para uma avaliação jurídica do seu caso. Podemos auxiliá-lo a adotar as medidas mais eficazes para garantir a recuperação do seu patrimônio.
